Símbolos

A LEI Nº 2.590 DE  03 DE JUNHO de 1974

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município de Óbidos e dá outras providencias.

A CAMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS ESTATUI E EU SANCIONO E PUBLICO A SEGUINTE LEI:

 

CAPITULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art.1º - São símbolos do Município de Óbidos de conformidade com o disposto no § 3º do Art. 1º da Constituição Federal:

  1. – O Brasão Municipal
  2. – A Bandeira Municipal
  3. – o Hino Municipal

 

CAPITULO II

DA FORMA DOS SIMBOLOS MUNICIPÁIS

 

Seção I

DOS SIMBOLOS EM GERAL

 

Seção II

 

DA BANDEIRA MUNICIPAL

Art. 6º - A Bandeira Municipal de Óbidos, de autoria do heraldista Professor Arcióne Antonio Peixoto de Faria, da Enciclopédia Heráldica Municipalista será terciada em faixa, sendo as faixas externas de azul, com cinco módulos de largura e a central branca, com quatro módulos, carregada de sobre-faixa vermelha de um módulo, que parte do vértice de um triangulo isósceles firmado na tralha, onde o Brasão Municipal é aplicado.

§ 1º - De conformidade coma tradição da heráldica portuguesa, da qual herdamos os cânones e regras, as bandeiras municipais podem ser oitavadas, sextavadas, esquarteladas, ou terciadas, tendo por cores as mesmas constantes do campo do escudo e ostentando ao centro ou na tralha uma figura geométrica onde o Brasão Municipal é aplicado.

§ 2º - A Bandeira Municipal de Óbidos obedece a essa regra geral, sendo por opção terciada em faixa. O Brasão, aplicado na Bandeira representa o GOVERNO MUNICIPAL e o triangulo isósceles branco onde é contido, representa a própria CIDADE-SEDE do Município – é o triângulo símbolo heráldico da liberdade, igualdade e fraternidade  sendo, a cor branca representativa da paz, amizade, trabalho, prosperidade, pureza, religiosidade. A faixa branca central, carregada de sobre-faixa vermelha representa a irradiação do PODER MUNICIPAL que se expande a todos os quadrantes de seu território – a cor vermelha é símbolo de dedicação, amor pátrio, audácia, intrepidez, coragem, valentia. As faixas externas azuis representam as PROSPERIDADES RURAIS existentes no território municipal – a cor azul é símbolo de Justiça, nobreza, perseverança zelo, e lealdade.

Art. 7º - De conformidade com as regras heráldicas a Bandeira Municipal terá as dimensões oficiais adotadas para a Bandeira Nacional, levando –se em considerações 14 (catorze) módulos de altura da tralha por 20 (vinte) módulos de comprimento de retângulo.

 

 BRASÃO MUNICIPAL

Art. 19 – O Brasão de Armas de Óbidos, de autoria do heraldista Professor Arcióne Antonio Peixoto de Farias, da Enciclopedia Heraldica Municipalista, é descrito em termos próprios da seguinte forma:

Escudo Samnítico encimado pela coroa mural de oito torres de argentes, em campo de argente, posto em abismo, uma fortaleza de goles com três bastiões ameiados encimado na torre central de uma Bandeira Nacional, firmada a fortaleza em promontório de sable.

Ao termo um aguado de bláu e ondado de argente, tendo nadante um peixe de argente. Nos ornamentos exteriores, pendeste da ponta do escudo, uma buzina estilo biodeiro, de sable. Como apoios do escudo, a dextra e sinistra, duas arvores de cacau frutificadas ao natural, tendo brocantes chapéus de vaqueiro de goles enlaçado de argente e nascente de um listel de goles contendo  em letras argentinas o topônimo “ÓBIDOS” ladeado pelos milésimos “1697” e “1758”.

Parágrafos Únicos – O Brasão descrito neste artigo em termos próprios de heráldica tem a seguinte interpretação simbólica:

  1. O escudo samnítico, usado para representar o Brasão de Armas de Óbidos foi o primeiro estilo de escudo introduzido em Portugal por influencia, francesa, herdado pela heráldica brasileira como evocativo da raça colonizadora e principal  formadora da nossa nacionalidade;
  2. A coroa mural que a sobrepõe é o símbolo universal dos brasões de domínio que, sendo de argente (prata) , de oito torres, das quais apenas cinco são visíveis em perspectiva no desenho, classifica a cidade representada na SEGUNDA GRANDEZA, ou seja,, sede da Comarca;
  3. O metal argente (prata) do campo do escudo é o símbolo heráldica da paz, amizade trabalho, prosperidade, pureza religiosidade;
  4.  Em abismo (centro ou coração do escudo), a fortaleza de goles (vermelho) representa no Brasão o “Forte Pauxis” mandando construir pelo governador COELHO DE CARVALHO à margem esquerda do rio Amazonas, em 1697 e que se constitui no marco fundamental da cidade que, em virtude da semelhança topográfica com a cidade que, em virtude da semelhança topográfica com a cidade portuguesa de Óbidos, recebeu o mesmo topônimo – é de se notar que a fortaleza que figura no Brasão de Óbidos do Brasil possui as mesmas características do símbolo constante do Brasão Óbidos de Portugal, inclusive na cor do esmalte goles (vermelho) e do promontório de sable (preto), diferindo deste apenas no aguado de argente (prata), bem como nos ornamentos exteriores;
  5. O esmalte goles (vermelho) é símbolo de dedicação, amor-pátrio, audácia, intrepidez, coragem, valentia;
  6. Encimado à fortaleza, a bandeira Nacional Brasileira assinala no Brasão a soberania nacional que foi a motivação da fundação da cidade;
  7. A elevação do sable (preto) onde é firmado a fortaleza simboliza a Serra da Escama, de pequena altitude localizada ao lado da cidade e que domina toda a garganta do rio Amazonas;
  8. A cor de sable (preto) é símbolo de austeridade, prudência, sabedoria, moderação, firmeza de caráter;
  9. O aguado de blau (azul) tendo nadante um peixe de argente (prata) representa o próprio Rio-Mar e sua piscosidade que se constitui em uma das riquezas naturais que é a industria pesqueira;
  10. A cor blau (azul) é símbolo de justiça, nobreza, perseverança, zelo e lealdade;
  11. Nos ornamentos exteriores a busina estilo boiadeiro e os chapéus de vaqueiro e o laço representam a pecuária e arvore de cacau frutificado ao natural o principal produto oriundo da terra dadivosa e fértil , esteios da economia municipal;
  12.  No listel de goles (vermelho), em letras argentinas (prateadas) inscreve-se o topônimo identificador “ÓBIDOS” ladeado pelos milésimos “1697” de sua fundação e “1758” de sua emancipação política.

 

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